PACTO NACIONAL PELA

ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

                                          LETRAMENTO

O direito á educação Básica garantido a todos brasileiros e, segundo prevê a lei 9.394, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional,

“tem por finalidades desenvolver o educando , assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir

no trabalho e em estudos posteriores”(Artigo 22)

Desse modo a escola é obrigatória para as crianças e tem papel relevante em sua formação para agir na sociedade e participar ativamente das diferentes esferas sociais. Dentre outros direitos, é prioritário o ensino da leitura e escrita, tal como previsto no artigo 32:

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove anos) gratuito na escola pública, iniciando-se com seis anos de idade, terá por objetivoa formação

básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, e da escrita e do calculo matemáticos, a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista aquisições de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudese valores.

O fortalecimento dos vínculo de família. Dos laços de solidariedade humano e de tolerância recíproca em que se assenta a vida sicial